Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos

Nosso compromisso:
A SEKIAMA busca oferecer uma experiência de compra segura, transparente e respeitosa. Esta política explica, de forma simples, como funcionam o direito de arrependimento, as trocas, as devoluções e os reembolsos nas compras realizadas pela loja virtual.

1. Abrangência desta política

Esta política aplica-se às compras realizadas diretamente na loja virtual da SEKIAMA. Compras efetuadas em supermercados, marketplaces, revendedores, distribuidores ou outros estabelecimentos seguem também as regras e os canais do respectivo vendedor, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação de defesa do consumidor.

As disposições abaixo devem ser interpretadas em conjunto com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Decreto nº 7.962/2013 e demais normas aplicáveis ao comércio eletrônico.

2.Direito de arrependimento nas compras on-line

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contado do recebimento do produto, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

• Não é necessário apresentar ou comprovar motivo para o arrependimento.
• O pedido deve ser comunicado à SEKIAMA dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos.
• O consumidor terá direito à restituição integral dos valores pagos na compra, inclusive o frete de envio, quando houver.
• Os custos necessários para a devolução do produto em razão do exercício regular do direito de arrependimento serão suportados pela SEKIAMA.
• A SEKIAMA confirmará o recebimento da solicitação e orientará o consumidor sobre o procedimento de devolução.

2.1. Condições para devolução no arrependimento

O consumidor poderá abrir a embalagem para verificar o produto. Para viabilizar a devolução e a análise do item, recomendamos que sejam preservados, sempre que possível, a embalagem original, os acessórios, brindes e documentos recebidos.

Por se tratar de alimento, solicitamos que o produto seja acondicionado de forma adequada e devolvido com o conteúdo remanescente e a embalagem disponíveis, sempre que possível. Essa recomendação não limita o exercício dos direitos legalmente assegurados ao consumidor. Situações envolvendo consumo substancial, descarte, adulteração ou impossibilidade material de devolução serão analisadas individualmente, conforme a legislação aplicável e a boa-fé.

Importante O direito de arrependimento é diferente de uma reclamação por avaria, envio incorreto ou problema de qualidade/segurança do alimento. Nessas situações, consulte também as seções 4, 5 e 6 desta política.

3. Como solicitar arrependimento, troca ou devolução

Entre em contato com a SEKIAMA por um dos canais de atendimento informados no site, preferencialmente pelo canal utilizado para a compra ou por meio eletrônico que permita o registro da solicitação.

• E-mail informado na política atual da loja: [email protected]
• WhatsApp da Loja Virtual: (91) 99119-9640
• Página de contato: www.sekiama.com.br/contato/

Para agilizar o atendimento, informe o número do pedido, o nome do comprador, o produto envolvido e, quando aplicável, descreva o problema. Fotos podem ser solicitadas em casos de avaria, produto incorreto ou problema de qualidade, exclusivamente para facilitar a análise e a solução.

A SEKIAMA enviará confirmação da solicitação e as instruções para postagem, coleta ou outra forma de devolução aplicável ao caso.

4. Produto avariado no transporte

Caso a embalagem de transporte ou o produto chegue amassado, rasgado, violado, molhado ou com outro dano aparente, entre em contato com a SEKIAMA assim que identificar o problema.

• Sempre que possível, fotografe a embalagem externa, a etiqueta de transporte, o produto e o lote/validade.
• Não descarte o produto e a embalagem antes das orientações do atendimento, quando isso puder ser feito com segurança.
• Após a análise, a SEKIAMA providenciará a solução cabível, que poderá incluir substituição do produto, reenvio ou restituição dos valores, sem custo indevido ao consumidor.

5. Produto diferente do pedido

Se você receber produto, sabor, quantidade ou item diferente do que consta no pedido, comunique a SEKIAMA. Após a confirmação, providenciaremos a correção sem custo adicional, com orientação sobre a devolução do item recebido incorretamente, quando necessária.

6. Problemas de qualidade ou segurança do alimento

Se o produto apresentar alteração de odor, sabor, aparência ou textura; embalagem estufada, violada ou com vazamento; presença de corpo estranho; sinais de contaminação; ou qualquer situação que possa indicar risco ou inadequação ao consumo, interrompa o consumo e entre em contato com a SEKIAMA.

• Informe, se disponível, o número do pedido, nome do produto, lote, validade e data da abertura.
• Envie fotos do produto e da embalagem, se possível, para auxiliar a rastreabilidade e a investigação de qualidade.
• Conserve o produto e a embalagem conforme as orientações do rótulo, sempre que isso não representar risco.
• A solicitação será tratada conforme o Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo das medidas de segurança e rastreabilidade adotadas pela SEKIAMA.

Nos casos de vício de qualidade ou quantidade, aplicam-se as alternativas previstas no art. 18 do Código de Defesa do Consumidor. Quando a natureza do produto ou a situação concreta autorizar solução imediata, serão observadas também as hipóteses legais aplicáveis.

Segurança em primeiro lugar: Se houver suspeita de que o alimento possa causar dano à saúde, não continue consumindo o produto. Em caso de sintomas importantes após o consumo, procure atendimento de saúde adequado.

7. Troca por preferência do consumidor

Dentro do prazo legal de 7 (sete) dias das compras on-line, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento e, se desejar, solicitar a substituição por outro produto disponível. A troca dependerá da disponibilidade de estoque.

Se o novo produto tiver valor maior, a diferença poderá ser cobrada mediante concordância do consumidor. Se tiver valor menor, a diferença será devolvida pelo meio adequado. O procedimento de troca não poderá reduzir os direitos associados ao arrependimento previsto em lei.

Após o prazo legal de arrependimento, trocas de produtos sem vício ou defeito poderão ser oferecidas pela SEKIAMA como liberalidade comercial, conforme condições informadas no momento da solicitação, sem prejuízo das garantias legais.

8. Frete de devolução

Quando a devolução decorrer do exercício regular do direito de arrependimento, de produto avariado, de envio incorreto ou de vício/defeito de responsabilidade do fornecedor, a SEKIAMA fornecerá a orientação logística adequada e não repassará ao consumidor os custos de devolução que legalmente sejam de responsabilidade do fornecedor.

A forma de devolução poderá variar conforme a localidade, o tipo de pedido e a transportadora utilizada, podendo ocorrer por código de postagem, logística reversa, coleta ou outro meio equivalente.

9. Reembolso

Uma vez reconhecido o direito ao reembolso, a SEKIAMA adotará, sem demora indevida, as providências necessárias para a restituição dos valores devidos, observando a forma de pagamento utilizada e os prazos operacionais das instituições financeiras e meios de pagamento.

• Cartão de crédito: a SEKIAMA solicitará o estorno/cancelamento à instituição ou intermediador de pagamento. A visualização do crédito na fatura poderá seguir o ciclo de fechamento e processamento da administradora do cartão.
• Pix, boleto ou outro meio: a restituição será providenciada pelo meio tecnicamente disponível e seguro, podendo ser solicitados dados necessários para a transferência ao titular da compra.
• No direito de arrependimento, o reembolso será integral, abrangendo os valores pagos a qualquer título na compra, conforme a legislação aplicável.

A SEKIAMA não condicionará o reembolso legalmente devido à concessão de vale-compras ou crédito para compra futura, salvo se essa for uma opção livremente escolhida pelo consumidor

10. Prazos e garantia legal

O prazo de 7 (sete) dias do direito de arrependimento aplica-se às compras realizadas fora do estabelecimento comercial, incluindo a loja virtual. Ele não substitui a garantia legal aplicável aos vícios do produto.

Alimentos são produtos não duráveis. Para reclamações por vícios aparentes ou de fácil constatação, o Código de Defesa do Consumidor prevê prazo de 30 (trinta) dias para o consumidor reclamar, contado da entrega efetiva. Em caso de vício oculto, o prazo começa quando o problema se torna evidente, nos termos da legislação aplicável.

11. Nota fiscal e comprovação da compra

A nota fiscal e o número do pedido ajudam a localizar a compra e agilizam o atendimento. Caso o consumidor não tenha esses documentos em mãos, a SEKIAMA poderá utilizar outros dados disponíveis para identificar a transação, sem criar obstáculo indevido ao exercício de direitos legalmente assegurados.

12. Canais de atendimento

Canal	Informação
E-mail	[email protected]
WhatsApp – Loja Virtual	(91) 99119-9640
Site	www.sekiama.com.br/contato/

13. Base legal e transparência

Esta política foi estruturada com fundamento, especialmente, nas seguintes normas e orientações:

• Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor, especialmente arts. 18, 26 e 49.
• Decreto nº 7.962/2013 – regras aplicáveis à contratação no comércio eletrônico, atendimento facilitado e exercício do direito de arrependimento.
• Orientações da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) sobre direito de arrependimento em compras on-line e restituição integral dos valores pagos.
• Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a impossibilidade de repassar ao consumidor as despesas de devolução decorrentes do exercício do direito de arrependimento.

A SEKIAMA poderá atualizar esta política para aperfeiçoar seus procedimentos, adequá-la a mudanças legais ou operacionais e tornar as informações mais claras. A versão vigente será aquela disponibilizada no site na data da consulta, sem prejuízo dos direitos aplicáveis à compra realizada.

Referências oficiais consultadas: Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990); Decreto nº 7.962/2013; Ministério da Justiça e Segurança Pública/Senacon – orientação publicada em 27/11/2025; STJ, Informativo de Jurisprudência nº 528.